CÃO FAREJADOR AUTORIZA A INVASÃO DOMICILIAR? CUIDADO COM O STJ!
O STJ recentemente analisou o HC 798.130 e ratificou orientação já adotada na Corte, no sentido de que o simples fato de um cão farejador
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Inserido no CPP pela Lei 12.692/2012, o art. 144-A aponta que o juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que
A 3ª Seção do STJ concluiu por unanimidade pelo não cabimento de conexão de processos quando ausente a exposição de um liame circunstancial que demonstre
A dica é rápida, porém extremamente importante, notadamente para concursos federais. Em uma açodada leitura, tenho convicção de que grande parte dos candidatos responderiam NEGATIVAMENTE,
Se liga aqui, porque precisamos revisar alguns pontos para a sua prova de penal. Consoante indica o art. 115 do CPB, devem ser reduzidos os
Essa é a orientação explicitada em uma recente decisão monocrática do STJ. Mas traduz a orientação correta e majoritária da Corte. Saliento que esse é
Mesmo não sendo o objetivo primário deste boletim, me vi “obrigado” a escrever sobre isso. Li uma reportagem sobre casos de violência de gênero nos