PRISÃO PREVENTIVA NÃO PODE SER DECRETADA APENAS COM BASE NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU (STJ, DECISÃO MONOCRÁTICA NO HC 807465/SP)
Essa é a orientação explicitada em uma recente decisão monocrática do STJ. Mas traduz a orientação correta e majoritária da Corte. Saliento que esse é
06/07/2023