Chegando agosto de 2023, teremos a retomada do ano judiciário nos Tribunais Superiores e, como já esperado, existem grandes e importantes expectativas de temas a serem apreciados pelo STF. Vamos aos assuntos que entendo merecedores de destaque:
(i) Retomada do julgamento da inconstitucionalidade da utilização da tese da Legítima Defesa da Honra no âmbito do Tribunal do Júri (feminicídio).
(ii) Já na próxima quarta-feira (02/08), será retomado o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Este é um dos casos mais aguardados pela comunidade jurídica, porém acho que não será concluído.
(iii) No dia 03/08, teremos a posse do novo Ministro do STF, Cristiano Zanin, passando a estar habilitado para julgar diversos temas importantíssimos.
(iv) Retomada do julgamento da constitucionalidade da figura do Juiz de Garantias, a partir de 09 de agosto.
(v) Marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Ministro André Mendonça pediu vista dos autos e, de acordo com o atual regramento do STF, ele deverá retornar para julgamento em no máximo 90 dias. A Ministra Rosa Weber está pressionando para que o julgamento seja concluído antes de sua aposentadoria.
(vi) Em outubro, ocorrerá a aposentadoria compulsória da Ministra Rosa Weber, o que deverá movimentar a pauta do STF e os bastidores da nova indicação.
(vii) Há um movimento para pautar a descriminalização do aborto. Eu, particularmente, não acredito que isso ocorrerá. Aguardemos.
É isso. Estarei atento a esses e vários outros temas e comentarei por aqui.
Vamos em frente!
Inscreva-se gratuitamente para receber o meu Boletim Especial de Direito Processual Penal e Leis Penais Especiais Clique Aqui!
Não se esqueça de me seguir nas redes sociais também, estou sempre conectado: Instagram, aulas semanas no YouTube! Te vejo por lá!
Deixe um comentário