TUDO SOBRE A SÚMULA 630 DO STJ!
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera
12/18/2023
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A 3ª Seção do STJ concluiu no dia 17 de outubro, o julgamento do RESP 1.982.304 ratificando a sua orientação no sentido de que o
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Fala pessoal, tudo beleza? O Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI 5315/DF para assentar a constitucionalidade da Resolução 51/2010 do CNMP. Segundo a
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