Na última sessão de 2024 do CNJ, os Conselheiros reconheceram a ilegalidade de parte da Portaria Conjunta do TJSP, notadamente de seu artigo 7º, §

De acordo com o novo Decreto, publicado nesta terça (24), a utilização de armas de fogo somente se dará em último caso. Vejamos os principais

“Prevaleceu entendimento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletividade, e não uma vítima individualizada.” STF Estive acompanhando atentamente ao

A resposta óbvia para a questão da postagem seria dizer que uma das melhores bandas de rock da história serve de lazer e para relaxar

(REsp 2.070.863, REsp 2.070.717, REsp 2.070.857 e REsp 2.071.109). TESE 01: As medidas protetivas de urgência têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência

Como a maioria de vocês deve ter ouvido falar, ontem o ex ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – Mauro Cid – esteve diante

Não sei se vocês já ouviram falar desse caso, mas eu me recordo que a primeira vez que me recordo de ter lido algo sobre

Asco, repúdio e raiva. Essa tríade, por mais forte que seja, não representa metade do que sinto. Ontem, postei nos meus stories alertando sobre esse

Como já imaginávamos, a 3ª Seção do STJ promoveu o overruling (superação) da sua orientação sobre a possibilidade de aplicação retroativa do ANPP. Até recentemente,

Se a vítima de est*pr0 for menor de 14 anos = o agente responderá por est*pr0 de vulnerável (art. 217-A do CPB). 👉Se a vítima