Autorização de Interceptação Telefônica
Esse tema foi enfrentado em uma decisão monocrática do Min. André Mendonça do STF, no RHC 215.903. Imagine que um juízo tenha autorizado interceptação telefônica
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Não sei se vocês acompanharam, mas desde ontem pulularam notícias acerca de um suposto cometimento de “Insider trading” pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump.
STJ: A configuração do crime de Perigo Abstrato, previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.176/1991, exige a comprovação do dolo, sendo vedada
🧵 Entenda o que mudou e por que isso é importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil inteiro:⠀📍 O que é a
Calma. O título do post não é inverídico, porém está incompleto. Em importante decisão, o CNJ proibiu a determinação de prisão com a finalidade de
Finalmente, o STF colocou fim a um imbróglio que se arrastava há bastante tempo e apontou pela inadmissibilidade das revistas íntimas vexatórias em estabelecimentos prisionais,
Essa nomenclatura foi exigida na prova oral do MP/MG e vamos tratar um pouco sobre isso. Particularmente, entendo absolutamente inócuo esse nome (mais um fetichismo
Conforme já tivemos oportunidade de comentar, especialmente após a decisão do próprio STF, em repercussão geral, indicando a possibilidade de policiamento ostensivo das guardas municipais
Acabei de ler as decisões dos Ministros na MI 7452. Ao longo dessa noite, recebi várias mensagens indicando que o STF teria determinado a aplicação
O Plenário do STF acabou de aprovar o (polêmico) tema em repercussão geral a seguir descrito: É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de