ABSURDO! Inocente é preso por engano e condenado por pedir justiça
Em 2019, Severino Rodrigues da Silva Júnior foi algemado em seu local de trabalho, na frente dos colegas, levado para a cadeia e mantido preso
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF, por envolvimento em invasão ao sistema
O mais recente tema em repetitivo criminal fixado pelo STJ envolve a natureza jurídica do crime de FALSA IDENTIDADE. Segundo o art. 307 do CP,
Ontem (26/05), a PGR solicitou a instauração de inquérito no STF para investigar a suposta conduta do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, de promover campanha no
Alguns sites noticiaram uma situação em que, por erro material, o Poder Judiciário teria decretado (INDEVIDAMENTE) prisão a um delegado de polícia, em detrimento ao
A influenciadora digital Virgínia foi convocada a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das BETS, instalada no Senado Federal. Entretanto, a convocação saiu na
A (recentíssima) Lei 15.125/2025 alterou a Lei Maria da Penha (mais uma para a coleção), inserindo o parágrafo 5º ao seu art. 22, que versa
Não é segredo para ninguém a condenação do ex-presidente da República Fernando Collor (em 2023, AP 1025), bem como a recente determinação pelo STF do
Hoje ( 07/05/2025), foi publicada a nova Lei 15.134/2025 que altera importantes pontos do Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei do julgamento colegiado nos
A 6ª Turma do STJ concluiu o entendimento no sentido de que, na etapa procedimental de recebimento da inicial acusatória, NÃO É VÁLIDA a aferição